Esta Política de Privacidade e Termos de Uso regula o uso da plataforma MenuIA (chatbot.menuia.com), serviço de automação para WhatsApp. Ao utilizar a plataforma, você (cliente) declara estar de acordo com todas as cláusulas abaixo.

A MenuIA fornece infraestrutura técnica de automação que se comunica com o WhatsApp por meio de bibliotecas não oficiais (Multi-Device / Baileys). Atuamos exclusivamente como intermediários técnicos. Não temos qualquer vínculo, parceria ou acordo comercial com a Meta/WhatsApp.

O uso da plataforma implica aceitação integral destes termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, você deve interromper o uso do serviço imediatamente.

O cliente é o único responsável pela veracidade das informações cadastradas, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta. Cada conta é pessoal e intransferível.

Coletamos apenas dados estritamente necessários ao funcionamento do serviço: nome, e-mail, telefone, dados de pagamento e informações técnicas de sessão (identificadores de dispositivo). Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (a) operação técnica do serviço; (b) faturamento e cobrança; (c) suporte ao cliente; (d) cumprimento de obrigações legais; (e) melhoria contínua da plataforma. Não comercializamos dados.

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o cliente consente expressamente com a coleta e tratamento dos dados descritos nos itens anteriores, conforme art. 7º, I da LGPD.

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteção dos dados (criptografia em trânsito, controle de acesso, isolamento de credenciais por sessão). Não armazenamos o conteúdo das conversas ponta a ponta. Eventuais logs operacionais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao diagnóstico de falhas.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto: (a) processadores de pagamento (para faturamento); (b) provedores de proxy/infraestrutura (apenas metadados técnicos); (c) cumprimento de ordens judiciais ou determinações de autoridades competentes.

O cliente pode, a qualquer momento, solicitar: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados ou revogação do consentimento. Solicitações devem ser enviadas pelos canais oficiais de suporte.

Dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais (mínimo de 5 anos para dados fiscais, conforme legislação aplicável). Após o cancelamento, dados não obrigatórios são eliminados em até 90 dias.

O WhatsApp é uma plataforma de terceiros (Meta Platforms, Inc.) com políticas próprias que proíbem expressamente o uso de bots não oficiais, envio em massa e automação não autorizada. A MenuIA utiliza tecnologia de conexão alternativa (Multi-Device) que, embora amplamente disseminada no mercado, não é oficialmente aprovada pelo WhatsApp.

Como consequência, o uso de qualquer ferramenta de automação - inclusive a MenuIA - pode resultar em banimento temporário ou permanente do número WhatsApp, a critério exclusivo da Meta/WhatsApp.

O CLIENTE ASSUME INTEGRAL CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE pelos riscos de banimento, suspensão temporária, restrição de envios, "soft-ban" ou qualquer outra sanção aplicada pelo WhatsApp ao número conectado à plataforma.

A MenuIA NÃO se responsabiliza por banimentos de números, suspensões temporárias, perda de contatos, perda de histórico de conversas, perda de receita decorrente de número banido, ou qualquer outro prejuízo direto ou indireto causado por ações da Meta/WhatsApp contra o número do cliente.

Banimentos podem ocorrer por razões diversas e fora do nosso controle, incluindo (mas não se limitando a): volume de envios, denúncias de destinatários, conteúdo das mensagens, uso de número novo/aquecido inadequadamente, conexões simultâneas, comportamento atípico identificado pelo WhatsApp.

Embora não tenhamos qualquer poder de reverter banimentos (a decisão é exclusiva da Meta/WhatsApp), nossa equipe de suporte pode orientá-lo sobre boas práticas para tentativa de reversão, incluindo:

• Orientação sobre como abrir contestação direta com o WhatsApp;

• Recomendações de aquecimento gradual de novos números;

• Boas práticas de envio (volume, intervalos, conteúdo);

• Uso adequado de mensagens interativas e listas de transmissão.

O cliente compromete-se a NÃO utilizar a plataforma para:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas ou cold messages em massa;

• Distribuição de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;

• Phishing, golpes, esquemas de pirâmide ou qualquer prática que induza terceiros ao erro;

• Distribuição de malware, vírus ou conteúdo malicioso;

• Violação de leis brasileiras ou internacionais aplicáveis (LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor).

É vedado: (a) tentativa de engenharia reversa do sistema; (b) revenda não autorizada do serviço (exceto para clientes do Plano Revenda); (c) criação de múltiplas contas para burlar limites ou cobranças; (d) uso de credenciais de terceiros; (e) qualquer ação que comprometa a integridade técnica ou comercial da plataforma. Violações implicam suspensão imediata sem direito a reembolso.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da MenuIA por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que gerou a reclamação.

A MenuIA NÃO se responsabiliza por:

• Banimentos, suspensões ou restrições aplicadas pelo WhatsApp/Meta (cláusula 12);

• Perda de receita, lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais;

• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de proxy, datacenters, operadoras, Meta);

• Falhas decorrentes de uso indevido pelo cliente;

• Mau funcionamento de integrações externas configuradas pelo cliente (webhooks, APIs).

Esforçamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de terceiros (Meta, provedores de proxy, infraestrutura) ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

A MenuIA poderá suspender ou encerrar a conta do cliente, sem aviso prévio, em caso de: violação destes termos; uso indevido do serviço; inadimplência; determinação judicial ou de autoridade competente; suspeita fundamentada de fraude.

Cancelamentos solicitados em até 7 dias da contratação inicial são reembolsados integralmente (CDC, art. 49). Após este prazo, o reembolso poderá ser proporcional ao tempo não utilizado, a critério da empresa. Não há reembolso em casos de suspensão por violação destes termos ou banimento do número pelo WhatsApp.

Os preços podem ser reajustados anualmente conforme inflação (IPCA ou índice equivalente) ou conforme variação significativa de custos de infraestrutura. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

Comunicações oficiais são enviadas pelo painel da plataforma, e-mail cadastrado ou WhatsApp de suporte. É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados.

Oferecemos suporte técnico para auxiliar usuários em dificuldades durante o uso. O atendimento é prestado nos horários comerciais informados em nosso site. Suporte técnico não inclui garantia de reversão de banimentos do WhatsApp.

Cooperamos com autoridades competentes em casos de investigações de atividades ilegais. Dados poderão ser fornecidos mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

24.1 - Em parceria com Hugo Cursos, oferecemos licença para utilização de funções do plano revenda em sites desenvolvidos nos cursos, limitado a um único dispositivo.

24.2 - Para cadastrar múltiplos dispositivos, é necessário adquirir o Plano Revenda com recursos adicionais.

24.3 - A MenuIA reserva-se o direito de revogar ou modificar esta oferta a qualquer momento.

Comprometemo-nos com melhorias contínuas da plataforma, ouvindo feedback dos usuários e implementando aperfeiçoamentos. Novas funcionalidades podem ser disponibilizadas, modificadas ou descontinuadas a qualquer momento, sempre com transparência.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado da plataforma após a atualização implica aceitação dos novos termos.

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre privacidade, dados pessoais ou estes termos, entre em contato pelos canais oficiais informados em nosso site.